Portes grátis em encomendas superiores a 120€
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Termos e condições

1. INTRODUÇÃO E DADOS LEGAIS

O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização deste website (https://alvuria.com) e a compra de artigos em Portugal Continental e Espanha Continental. Por motivos logísticos, a venda de artigos de stock (medidas padrão) não está disponível para as regiões ultra periféricas, nomeadamente as Ilhas Portuguesas (Açores e Madeira) e as Ilhas Espanholas (Canárias).

2. ÂMBITO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estas Condições regem-se pela Lei Portuguesa e pelas Diretivas da União Europeia, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao site a partir de qualquer Estado-Membro da UE.

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E CAPACIDADE LEGAL

O utilizador compromete-se a utilizar este website apenas para consultas e pedidos legalmente válidos. Ao realizar um pedido, o utilizador declara ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade legal para celebrar contratos.

4. VERACIDADE DOS DADOS E PREVENÇÃO DE FRAUDE

O utilizador deve fornecer dados de contacto verdadeiros e exatos. A ALVÚRIA reserva-se o direito de anular qualquer pedido com indícios de fraude, pedidos falsos ou de natureza maliciosa, informando as autoridades competentes se necessário.

5. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

O contrato entre a ALVÚRIA e o utilizador apenas se considera formalizado após o envio da Confirmação de Expedição por e-mail, momento em que a aceitação da encomenda é definitiva por parte do vendedor.

6. JANELA DE CANCELAMENTO CRÍTICA (CORTINAS)

Dada a natureza personalizada e o rigor do fluxo de produção artesanal, o utilizador dispõe de um prazo máximo de 5 (cinco) horas após o pagamento para solicitar qualquer alteração ou cancelamento. Após este período, a produção (corte de tecido) é iniciada de forma irreversível, impossibilitando qualquer desistência ou reembolso.

7. ARTIGOS POR MEDIDA E PERSONALIZADOS

A ALVÚRIA especializa-se no fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações exatas do consumidor. O Cliente reconhece e aceita que, por se tratarem de artigos únicos e produzidos por encomenda, estes produtos são impossíveis de revender a terceiros, sendo a sua venda considerada final.

7-A. CONFORMIDADE E ERROS DE CONFEÇÃO

Sem prejuízo da natureza personalizada dos artigos, a ALVÚRIA garante a total conformidade do produto com as especificações solicitadas pelo Cliente. Caso o artigo apresente defeitos de fabrico ou erros de confeção (nomeadamente dimensões que excedam a tolerância técnica prevista na cláusula 10), a ALVÚRIA assumirá a responsabilidade pela recolha e substituição do artigo sem qualquer custo adicional para o utilizador, ou o reembolso total se a substituição não for tecnicamente viável.

8. EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Em conformidade com o Artigo 16.º, alínea c) da Diretiva 2011/83/UE e o Artigo 17.º do DL 24/2014, o direito de desistência/devolução de 14 dias NÃO SE APLICA a bens personalizados. A venda de artigos por medida é final e não passível de troca ou devolução por arrependimento.

9. RESPONSABILIDADE DE MEDIÇÃO DO CLIENTE

O Cliente é o único e exclusivo responsável pela exatidão das medidas inseridas no configurador. A ALVÚRIA produz a peça rigorosamente segundo os dados fornecidos, não aceitando reclamações derivadas de erros de medição externos ao nosso processo de fabrico.

10. TOLERÂNCIA TÉCNICA TÊXTIL

Por se tratar de produtos têxteis e de confeção manual, o utilizador aceita uma tolerância técnica de +/- 1,5 cm nas dimensões finais. Esta variação é uma norma setorial europeia e não constitui defeito de fabrico ou falta de conformidade.

11. VARIAÇÕES NATURAIS E CROMÁTICAS

Ligeiras variações de tonalidade devidas à calibração de ecrãs ou à natureza das fibras têxteis e diferentes lotes de tingimento são parte da identidade do produto e não constituem defeito.

12. PREÇO, PAGAMENTO E ERROS MANIFESTOS

Os preços incluem IVA à taxa legal. Em caso de erro óbvio (preço irrisório por falha informática), a ALVÚRIA reserva-se o direito de cancelar o pedido com reembolso total por erro na formação da vontade contratual.

13. ENTREGA E PROTOCOLO DE INSPEÇÃO

No ato da entrega, se a embalagem apresentar danos, o Cliente deve registar obrigatoriamente na guia de transporte: “RESERVA POR DANOS VISÍVEIS”. Sem este registo, a ALVÚRIA não poderá acionar o seguro de transporte nem substituir o artigo gratuitamente por danos causados durante o trânsito.

13-A. PORTES DE ENVIO E RESPONSABILIDADE
  1. Os custos de envio são apresentados ao Cliente no momento do checkout, antes da conclusão da encomenda, e são da responsabilidade do Cliente, salvo campanhas em vigor.

  2. Campanhas de Portes Gratuitos: Aplicam-se exclusivamente a artigos de medidas padrão (não personalizados) em compras superiores ao valor anunciado no website.

  3. Cortinas por Medida: Por se tratarem de artigos volumosos e de logística especializada, as cortinas por medida estão sujeitas a regras de envio próprias. O valor final dos portes é determinado em função das dimensões, tipo de calha e destino.

  4.  Restrições de Entrega: Os artigos de medidas padrão (não personalizados) são expedidos exclusivamente para Portugal Continental e Espanha Continental. Encomendas com destino às Ilhas Portuguesas ou Espanholas (à excepção das ilhas Baleares) que contenham apenas artigos de stock serão automaticamente canceladas e reembolsadas pela mesma via de pagamento.

14. DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS DE STOCK (MEDIDAS PADRÃO)

Apenas para artigos de medidas padrão (não personalizados), o utilizador tem 14 dias para exercer o direito de devolução. Os custos de envio da devolução, de qualquer ponto da Europa para Portugal, são da inteira responsabilidade do Cliente.

15. GARANTIA LEGAL E PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO

Nos termos do DL 84/2021, os artigos beneficiam de uma garantia de 3 anos. Em caso de falta de conformidade da responsabilidade da ALVÚRIA, o Cliente deverá:

  1. Enviar e-mail para contacto@alvuria.com com fotografias que comprovem o erro ou defeito.

  2. Após validação técnica, a ALVÚRIA procederá à recolha do artigo e ao envio de um novo exemplar corrigido com caráter prioritário.

  3. Segurança: Todas as nossas cortinas são de acionamento manual e cumprem as normas europeias de prevenção de riscos de estrangulamento infantil.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre textos, imagens, design e algoritmos pertencem à ALVÚRIA. É proibida a utilização não autorizada destes conteúdos.

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
18. LEI APLICÁVEL E FORO

Este contrato rege-se pela Lei Portuguesa. Para qualquer litígio judicial, é eleito como foro a comarca de Guimarães, Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na legislação do país da sua residência habitual (Regulamento UE n.º 1215/2012).

Entregas

Grátis em compras superiores a 120€

Exceto Cortinas por Medida (envio sob consulta)

Checkout seguro

Encriptação SSL

Proteção total dos seus dados

30 dias para devoluções

Satisfação total ou reembolso

Exceto Cortinas por Medida (salvo defeito de fabrico)

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